Tributos
Apresentar a matricula devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis (proprietário), apresentar o contrato de compra e venda ou compromissário de compra e venda com firma reconhecida das assinaturas. O dono ou proprietário do imóvel: é aquele que faz o registro desta condição na matricula do imóvel, ou seja, quem não registra, não é dono, não importa se pagou, assinou escritura de compra e venda, quem não registra, não é o proprietário. Compromissário do imóvel: será todo aquele que tem contrato de compra e venda que não tenha levado ainda a registro na matricula.
Tributos
o requerente precisa fazer o pedido no “Capela sem Papel” apresentando os documentos específicos para o pedido demonstrando que cumpre os requisitos da Lei. Apresentando os documentos específicos para o pedido demonstrando que cumpre os requisitos da Lei. Existe dois casos que deve ser solicitado: 1º No caso do Alvará especial é para uma empresa devidamente constituída que já tem Alvará mas que precisa por algum motivo de uma autorização para trabalhar em um determinado horário ou dia de forma diferenciada. 2º Alvará eventual, é para aqueles que querem uma licença para atuar em uma data e local fora de seu domicilio, sendo ou não estabelecido na cidade.
Engenharia
Aprovação de Projeto de Desdobro, desmembramento e unificação de imóveis na área urbana do município
Engenharia
É um processo burocrático que toda obra deverá ser submetida. Caso pretenda desenvolver algum tipo de obra de construção, reforma, demolição ou modificação será necessário solicitar a aprovação do projeto junto à prefeitura municipal para emissão do alvará de licença (autorização).
Promoção Social
Agendamento na Receita Federal Agendamento de Antecedentes Criminais Agendamento de transporte Protocolo de atendimentos aos itinerantes
Saúde
Assistência Enfermagem no SUS no nível da atenção primaria.
Meio ambiente
No caso de área particular, a prefeitura não executa o serviço de poda e corte sendo de responsabilidade do proprietário.
Meio ambiente
No caso de área particular, a prefeitura não executa o serviço de poda e corte sendo de responsabilidade do proprietário.
Meio ambiente
A realização do serviço de poda e corte é executado por servidores do setor de zeladoria do município sem cobrança de taxa, salvo na exceção para novas construções que dependam da remoção da árvore para construção da casa, por conta de conflitos com garagem, entrada social ou poste padrão.
Educação
É um Auxilio financeiro para o Transporte dos Estudantes de Cursos Superiores e Cursos Técnicos Profissionalizantes, reconhecidos pelo MEC e residentes no Município de Capela do Alto que necessitam viajar para outro município.