Alvará Especial
Descrição
O requerente precisa fazer o pedido no “Capela sem Papel” apresentando os documentos específicos para o pedido demonstrando que cumpre os requisitos da Lei. Apresentando os documentos específicos para o pedido demonstrando que cumpre os requisitos da Lei.
Existe dois casos que deve ser solicitado:
- 1º No caso do Alvará especial é para uma empresa devidamente constituída que já tem Alvará mas que precisa por algum motivo de uma autorização para trabalhar em um determinado horário ou dia de forma diferenciada.
- 2º Alvará eventual, é para aqueles que querem uma licença para atuar em uma data e local fora de seu domicilio, sendo ou não estabelecido na cidade.
Público Alvo
Empresas, comércios em geral e profissionais autonomos
Requesitos necessários
- Pessoa Jurídica
- RG e CPF do requerente (pessoa física) cartão CNPJ (pessoa jurídica)
- Documentos que justifiquem o pedido Ex: laudos técnicos, contratos de prestação de serviço, AVCB, etc.
- Sempre especificar o local, a quantidade de dias, horário.
- Notas fiscais e contratos de prestação de serviços com terceiros
Etapas do Processo
Online pelo site e App:
- Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.
- Entrar no “capela sem papel “ ir em novo processo .
- Tipo de processo: Tributos Mobiliário/Pessoa Jurídica - Assunto: Solicitação Alvará Eventual/Especial
- Preencher requerimento padrão que está disponível no aplicativo anexar documentos
- Os técnicos do setor de tributos, irão analisar os documentos e se entender necessário encaminhar para fiscalização.
- Caso tenha dificuldade pode comparecer no “ Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.
Link acesso capela sem papel:
Site: https://capeladoalto.flowdocs.com.br:2053/public/home
App: baixar aplicativo capela do alto inteligente e clicar ícone – capela sem papel
Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.f5webnet.capeladoalto
App Store: https://apps.apple.com/br/app/capela-do-alto/id1564507838
Taxa de Serviço
Este protocolo tem taxa a ser paga. Após analisado o pedido e antes da entrega do Alvará. O Valor dependerá do tipo de Empresa, evento, dias e solicitação.
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira das 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00
Local
Endereço: Av. Professor Castorino de Almeida nº 205 -Centro (Paço 2-Ganha Tempo) CEP:18195-000.
E-mail
atendimento@capeladoalto.sp.gov.br