Qual o papel da Ouvidoria?

  • Função: A Ouvidoria tem função de promover a participação popular na Administração Pública.

  • Comunicação: Canal de comunicação para receber, analisar, encaminhar, responder e mediar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de providências sobre assuntos pertinentes a Prefeitura Municipal de Capela do Alto.

  • Prazo: As manifestações são encaminhadas aos departamentos responsáveis para que num prazo de 30 dias o munícipe tome conhecimento das providências adotadas.

O que são Manifestações

No processo de abertura de uma ocorrência é necessário escolher a categoria ao qual o seu pedido se encaixa, desta forma possibilita a organização das ocorrências para que sejam tratadas da melhor forma!

Denúncia

Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

Reclamação

Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço;

Elogio

Demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido;

Sugestão

Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos da administração pública municipal;

Solicitação de providência

Pedido para adoção de providências por parte dos orgãos da administração pública municipal;

Ouvidor Responsável

Francine Ramos Nunes
desde 18 de Agosto de 2022

Relatórios Anuais

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