CARTA DE SERVIÇOS 2024 EM ATUALIZAÇÃO

Segurança Pública

Regularização de Transporte Escolar Vans/Ônibus

Regularização de Transporte Escolar Vans/ônibus: alvará de funcionamento anual/ troca de veículo


Saúde

Retirada de Ponto

Assistência Enfermagem no SUS no nível da atenção primaria.


Tributos

Revisão de Lançamento de ISSQN (habitese)

para rever valor que entende que foi lançado incorretamente, demonstrando que o valor cobrado já foi retido, pago, lançado incorretamente, pode se rever o lançamento. O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços e declaração de Notas Fiscali de serviço emitidas.


Tributos

Revisão de Lançamento IPTU/Revisão de metragem

Quando o Requerente entende que o valor lançado ou metragem lançada do imóvel não corresponde corretamente ao seu imóvel, pode ele pedir a revisão de lançamento (valor)e a revisão de metragem (tamanho). IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.


Tributos

Revisão de taxa de iluminação pública

Enquanto não tiver uma ligação de energia feita pela CPFL, a cobrança da taxa de iluminação pública é feita pela municipalidade e lançada no carnê de IPTU, após a ligação o requerente deve solicitar a revisão para que não ocorra duplicidade de pagamento. A taxa CIP é a abreviatura de Contribuição de Iluminação Pública, que é a taxa cobrada todos os meses na sua fatura de energia elétrica, para custear a iluminação pública das ruas.


Desenvolvimento econômico

Sala do Empreendedor

responsável pela orientação as empresas / escritórios contábeis, quanto a emissão de alvará de funcionamento. Alvará de funcionamento para MEI de forma gratuita. Efetuamos todo processo para obtenção da inscrição municipal de forma gratuita. Orientação aos empresários sobre emissão de notas fiscais.


Desenvolvimento econômico

SEBRAE

vindo através de convênio desde 02/03/2018, faz atendimento para empresa MEI (Microempreendedor Individual). Abertura ou Encerramento de CNPJ Alteração de qualquer informação (endereço, atividade comercial, nome fantasia, outros) Impressão de guia mensal DAS (Documento Arrecadação do Simples Nacional) Declaração de imposto de Renda da Pessoa Jurídica (MEI) Parcelamento dos débitos existentes junto a receita federal


Segurança Pública

Sinalização Trânsito


Divisao de Serviços Zeladoria

Solicitação de Hora Máquina

Para obter o serviço de arado, niveladora terreno (aluguel do implemento ).


Segurança Pública

Solicitação de Microfilmagem de auto de infração

Solicitação de Microfilmagem de auto de infração: cópia do auto de infração/mesmo que a multa.