Aprovação de Projetos de Construção
Responsável pelo setor
Lucas G.D.F. F.
Descrição
É um processo burocrático que toda obra deverá ser submetida. Caso pretenda desenvolver algum tipo de obra de construção, reforma, demolição ou modificação será necessário solicitar a aprovação do projeto junto à prefeitura municipal para emissão do alvará de licença (autorização).
Público Alvo
Proprietário do Imóvel
Requesitos necessários
- Requerimento Devidamente Preenchimento (2 vias);
- RG e CPF do Requerente (1 cópia);
- Documento do Imóvel (Matricula, Escritura Ou Contrato, No caso de Contrato deverá ter assinaturas reconhecida firma);
- Ficha Cadastral Imobiliária (1 via);
- Termo de Ciência Referente Ao ISS da Construção Assinado;
- CND – Certidão Negativa De Débitos Do Imóvel (1 via);
- CND – Certidão Negativa Débitos Do Responsável Técnico (1 via);
- Declarações de Madeira Legal (2 vias);
- ART ou RRT (2 vias);
- Memorial Descritivo de Atividade (Caso seja comercial) (3 vias);
- Memorial Descritivo com Memorial De Calçada (3 vias);
- Projeto com Croqui de Calçada (3 vias).
Etapas do Processo
Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.
Entrar no “capela sem papel“ ir em novo processo.
Tipo de processo: Obras e Planejamento Urbano - Assunto: Engenharia Aprovação de Projeto de Construção
Os técnicos do setor de Engenharia irão analisar todos os documentos.
Caso tenha dificuldade pode comparecer no “Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.
Link acesso capela sem papel:
Taxa de Serviço
de acordo com o código tributário.
Previsão de entrega
15 dias
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00
Local
Av. Prof Castorino de Almeida, 205, centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.
Telefones
(15) 3267-8290 ramal 3
E-mail
engenharia@capeladoalto.sp.gov.br