PAV (Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal)

Responsável pelo setor

Milton B. F.

Descrição

Setor responsável por facilitar a comunicação entre munícipes e Receita Federal.

Público Alvo

Qualquer pessoa física e MEI

Requesitos necessários

  • Cadastros: CPF (Inscrição, Alteração e Regularização), CNPJ (Inscrição, Alteração e Baixa), CAEPF (Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração), CAFIR (Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação) e CNO (Inscrição).     
  • Situação Fiscal: Consulta pendência fiscal e cadastral.
  • Declarações e Demonstrativos: Cópia de Declaração e Comprovante de Rendimentos, Consulta Pendência Malha Fiscal PF e Consulta Restituição e Situação Fiscal DIRPF.
  • Pagamentos: Emissão de Documentos de Arrecadação (DARF e GPS) e Retificação de Documentos de Arrecadação (REDARF/RETGPS)
  • Processos e Procuração: Cópia de Processo, Protocolo de Documentos e Procuração RFB.

*Alguns serviços possuem limitação para pessoa jurídica. 

Etapas do Processo

Ir pessoalmente até Departamento de Desenvolvimento Econômico :
  • Reunir toda a documentação solicitada, setor realiza os serviços.
Documentação mínima necessária:
  • RG ou CPF;
  • CNPJ (se for o caso);
  • Procuração (se for o caso);
  • Comprovante de Endereço;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Nascimento/Casamento/Óbito/Averbação.

Prazo

Até 10 dias uteis para processo completo.

Taxa de Serviço

Isento

Previsão de entrega

Até 10 dias uteis para processo completo.

Horário de Atendimento

De segunda a sexta - feira
das 08h30 às 12h00  e  13h00 às 15h00

Local

CASA DA JUVENTUDE: Rua João Felipe, 378, Jardim Casa Nova, Capela do Alto/SP
CEP:18195-174

Telefones

Fixo: (15) 3267-1403
Whatsapp Corporativo: (15) 99784-6618

E-mail

saladoempreendedor@capeladoalto.sp.gov.br