Diretrizes para parcelamento de Solo (Loteamento)

Responsável pelo setor

Lucas G.D.F. F.

Descrição

É o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo .

Público Alvo

Proprietário do Imóvel

Requesitos necessários

  • Requerimento devidamente preenchido (Demonstrando claramente o que se pretende realizar na área em questão); 
  • RG e CPF do cidadão; 
  • Matricula do imóvel (atualizado 90 dias); 
  • CND – Certidão Negativa de débitos; 
  • Certidão de uso e ocupação de solo; 
  • Projeto (Levantamento Planialtimétrico Da Área Em Questão) 
  • Memorial descritivo; 
  • ART ou RRT; 

Etapas do Processo

Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.

Entrar no “capela sem papel“ ir em novo processo.

Tipo de processo: Obras e Planejamento Urbano - Assunto: Engenharia - Outras Solicitações

Os técnicos do setor de Engenharia irão analisar todos os documentos.

Caso tenha dificuldade pode comparecer no “Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.

Link acesso capela sem papel:

Prazo

30 dias

Taxa de Serviço

de acordo com o código tributário.

Previsão de entrega

15 dias

Horário de Atendimento

Segunda a sexta - feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00

Local

Av. Prof Castorino de Almeida, 205, centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.

Telefones

(15) 3267-8290 ramal 3

E-mail

engenharia@capeladoalto.sp.gov.br