Diretrizes para parcelamento de Solo (Loteamento)
Responsável pelo setor
Lucas G.D.F. F.
Descrição
É o documento que estabelece diretrizes urbanísticas básicas para elaboração do projeto de parcelamento do solo .
Público Alvo
Proprietário do Imóvel
Requesitos necessários
- Requerimento devidamente preenchido (Demonstrando claramente o que se pretende realizar na área em questão);
- RG e CPF do cidadão;
- Matricula do imóvel (atualizado 90 dias);
- CND – Certidão Negativa de débitos;
- Certidão de uso e ocupação de solo;
- Projeto (Levantamento Planialtimétrico Da Área Em Questão)
- Memorial descritivo;
- ART ou RRT;
Etapas do Processo
Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.
Entrar no “capela sem papel“ ir em novo processo.
Tipo de processo: Obras e Planejamento Urbano - Assunto: Engenharia - Outras Solicitações
Os técnicos do setor de Engenharia irão analisar todos os documentos.
Caso tenha dificuldade pode comparecer no “Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.
Link acesso capela sem papel:
Taxa de Serviço
de acordo com o código tributário.
Previsão de entrega
15 dias
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00
Local
Av. Prof Castorino de Almeida, 205, centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.
Telefones
(15) 3267-8290 ramal 3
E-mail
engenharia@capeladoalto.sp.gov.br