Certidão de Uso de Solo

Responsável pelo setor

Lucas G.D.F. F.

Descrição

É um documento que visa receber uma autorização prévia para a realização de um determinado empreendimento. 

Público Alvo

Proprietário do Imóvel

Requesitos necessários

  • Requerimento devidamente preenchido (Demonstrando claramente o que se pretende realizar na área em questão); 
  • RG e CPF; 
  • Cadastro de IPTU ou Cadastro do INCRA; 
  • Matricula do imóvel (atualizado 90 dias). 
  • Croqui de localização (mapa ou foto GPS);
  • CND - Certidão Negativa de Débitos. 

Etapas do Processo

Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.

Entrar no “capela sem papel“ ir em novo processo.

Tipo de processo: Obras e Planejamento Urbano - Assunto: Planejamento Urbano Certidão de Uso de Solo

Os técnicos do setor de Engenharia irão analisar todos os documentos.

Caso tenha dificuldade pode comparecer no “Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.

Link acesso capela sem papel:

Prazo

15 dias

Taxa de Serviço

de acordo com o código tributário.

Previsão de entrega

15 dias

Horário de Atendimento

Segunda a sexta - feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00

Local

Av. Prof Castorino de Almeida, 205, centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.

Telefones

(15) 3267-8290 ramal 3

E-mail

engenharia@capeladoalto.sp.gov.br