Certidão de Conclusão de Obra e Habite-se
Responsável pelo setor
Lucas G.D.F. F.
Descrição
Os documentos de conclusão de obra e habite-se são documentos que comprovam que a Obra que foi submetida a aprovação de projetos está concluída de acordo com o Projeto submetido à aprovação e o documento que garante que a Obra está habilitada a ser residida pelo proprietário do imóvel.
Público Alvo
Proprietário do Imóvel
Requesitos necessários
- Requerimento devidamente preenchido;
- RG e CPF;
- Cadastro de IPTU;
- Projeto Aprovado;
- CNO – Cadastro Nacional de Obras;
- ART ou RRT;
- Contrato de prestação de serviço ou comprovante de ISS (Quando houver);
- CND- Certidão Negativa de Débitos do Imóvel.
Etapas do Processo
Efetuar cadastro junto ao “Capela sem Papel”, aguardar aprovação.
Entrar no “capela sem papel“ ir em novo processo.
Tipo de processo: Obras e Planejamento Urbano - Assunto: Planejamento Urbano Certidão de Obra Concluída e Habite-se
Os técnicos do setor de Engenharia irão analisar todos os documentos.
Caso tenha dificuldade pode comparecer no “Ganha Tempo – Paço II”, como todos os documentos que a atendente ajudará a efetuar o pedido no aplicativo.
Link acesso capela sem papel:
Taxa de Serviço
de acordo com o código tributário.
Previsão de entrega
15 dias
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00
Local
Av. Prof Castorino de Almeida, 205, centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.
Telefones
(15) 3267-8290 ramal 3
E-mail
engenharia@capeladoalto.sp.gov.br