Manifestação Ambiental
Responsável pelo setor
Rafael A.W.
Descrição
Documento emitido pelo município às empresas que irão solicitar licenciamento ambiental junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, nos termos da Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente SMA Nº: 22/2009 e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº: 237/97.
A Manifestação Ambiental também poderá ser solicitada para outras finalidades a depender da solicitação da CETESB.
Requesitos necessários
- Preencher requerimento específico (criar modelo)
- Descrever a necessidade da manifestação ambiental, a atividade da empresa exercida ou a ser exercida e o endereço
- CNPJ da empresa
- Contato telefônico
- E-mail se possuir
Etapas do Processo
Site: através do site no ícone Ouvidoria ou Capela Sem Papel
App: Capela do Alto Inteligente
Prazo
10 dias uteis, após entrega de toda documentação necessária.
Taxa de Serviço
R$ 28,11 (2025)
Previsão de entrega
10 dias uteis, após entrega de toda documentação necessária.
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira das 9h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00
Local
Endereço: AV. Profº. Castorino de Almeida , s/nº , Centro, Capela do Alto. CEP: 18195-031
E-mail
meioambiente@capeladoalto.sp.gov.br
fiscal.ambiental@capeladoalto.sp.gov.br