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Descrição

Manifestação Ambiental - documento emitido pelo município às empresas que irão solicitar licenciamento ambiental junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, nos termos da Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente SMA Nº: 22/2009 e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Nº: 237/97.

Público Alvo

Empresas

Requesitos necessários

Preencher requerimento específico (criar modelo)
Descrever a necessidade da manifestação ambiental, a atividade da empresa exercida ou a ser exercida e o endereço
CNPJ da empresa
Contato telefônico
E-mail se possuir

Etapas do Processo

Site: através do site no ícone Ouvidoria ou Capela Sem Papel

Link Ouvidoria: https://capeladoalto.cidadeinteligente.app.br/portal
Link Capela Sem Papel: https://capeladoalto.flowdocs.com.br:2053/public/home

App: Capela do Alto Inteligente

Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.f5webnet.capeladoalto
App Store:https: https://apps.apple.com/br/app/capela-do-alto/id1564507838

Prazo

30 Dias

Taxa de Serviço

R$ 26,84 (2024)

Previsão de entrega

Horário de Atendimento

Segunda a sexta - feira das 9h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00

Local

Endereço: AV. Profº. Castorino de Almeida , s/nº , Centro, Capela do Alto. CEP:18195-000.

Telefones

(15) 3267-1239

E-mail

meioambiente@capeladoalto.sp.gov.br fiscal.ambiental@capeladoalto.sp.gov.br