Licença de Funcionamento (Vigilância Sanitária)
Responsável pelo setor
Mariana D. S. Becca
Descrição
Emissão de licenças de funcionamento para estabelecimentos voltados a saúde publica como por exemplo: Farmácias, Clinicas Odontológicas, Laboratórios, Serviços Alimentícios (restaurantes, lanchonetes, bares, açougues, supermercados, padarias, etc). Além disso realizamos inspeções em grandes empresas diversas do ramo de saúde e alimentícios, para verificação das boas práticas de fabricação e de funcionamento.
Público Alvo
Contadores, sócios, responsáveis legais ou técnicos da empresa.
Requesitos necessários
A documentação irá variar de acordo com a atividade solicitada conforme descrito a Portaria CVS 1/2024. Se tratando de empresas que possuam CNPJ, apresentar protocolo de solicitação no Redesim/ VRE.
Etapas do Processo
- Efetuar cadastro junto ao "Capela sem Papel", aguardar aprovação.
- Entrar no "Capela sem Papel" ir em novo processo .
- Tipo de processo: Saúde - Vigilância Sanitária - Licença Inicial ou Renovação de Licença (para os estabelecimentos que já possuem licença e precisam renovar).
Link acesso capela sem papel:
Site: https://capeladoalto.flowdocs.com.br:2053/public/home
App: baixar aplicativo capela do alto inteligente e clicar ícone - capela sem papel
Prazo
10 dias úteis para análise dos documentos.
Taxa de Serviço
Variável conforme o CNAE solicitado.
Previsão de entrega
10 dias úteis para análise dos documentos.
Horário de Atendimento
Segunda a sexta - feira das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00
Local
Endereço: Rua Prefeito José Guilherme nº 275 – Centro. (Endereço temporário)
CEP: 18195-000.