Licença de Funcionamento (Vigilância Sanitária)

Responsável pela secretária

Letícia D. C. C. F.

Responsável pelo setor

Mariana D. S. B.

Descrição

Emissão de licenças de funcionamento para estabelecimentos voltados a saúde publica como por exemplo: Farmácias, Clinicas Odontológicas, Laboratórios, Serviços Alimentícios (restaurantes, lanchonetes, bares, açougues, supermercados, padarias, etc). Além disso realizamos inspeções em grandes empresas diversas do ramo de saúde e alimentícios, para verificação das boas práticas de fabricação e de funcionamento.

Público Alvo

Contadores, sócios, responsáveis legais ou técnicos da empresa.

Requesitos necessários

A documentação irá variar de acordo com a atividade solicitada conforme descrito a Portaria CVS 1/2024. Se tratando de empresas que possuam CNPJ, apresentar protocolo de solicitação no Redesim/ VRE.

Etapas do Processo

Online pelo site e App

  1. Efetuar cadastro junto ao Capela sem Papel, aguardar aprovação.
  2. Entrar no Capela sem Papel e ir em novo processo.
  3. Tipo de processo: Saúde – Vigilância Sanitária – Licença Inicial ou Renovação de Licença
    (para os estabelecimentos que já possuem licença e precisam renovar).

Link acesso Capela sem Papel:

Prazo

10 dias úteis para análise dos documentos.

Taxa de Serviço

Variável conforme o CNAE solicitado.

Previsão de entrega

10 dias úteis para análise dos documentos.

Horário de Atendimento

Segunda a sexta - feira das 8h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00

Local

Endereço: Rua São Franciso nº 614 – Centro.
CEP:18195-032